A Justiça condenou a Record TV a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a dois adolescentes que tiveram seus rostos exibidos em uma reportagem do programa Cidade Alerta. A reportagem tratava de denúncias de maus-tratos contra um idoso supostamente mantido em cárcere privado pela mãe dos garotos. De acordo com a Justiça, o programa mostrou os rostos dos adolescentes sem desfocar adequadamente a imagem, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na decisão, o juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, destacou que houve violação do direito fundamental dos menores, afirmando que se tratou de “uma nítida exposição vexatória de pessoas em formação”. Os jovens relataram à Justiça que, após a exibição da reportagem, passaram a ser alvo de chacotas e perseguições na escola, e que a situação os deixou sem paz para seguir a vida. Ambos foram inocentados das acusações, aumentando a sensação de injustiça.
A Record argumentou que utilizou o efeito “blur” para desfocar as imagens e que não divulgou os nomes dos adolescentes, alegando não ter cometido ato ilícito ou abusivo. No entanto, a Justiça manteve a condenação. A emissora ainda pode recorrer, mas não há previsão para o julgamento do recurso.
Fonte: Dcm