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| MP-MA instaura inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em Lagoa Grande, cujo prefeito é Nêres Policarpo - MDB. |
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Promotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à decretação de estado de calamidade no Município de Lagoa Grande do Maranhão. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (27).
O inquérito tem origem no Decreto nº 76, de 25 de março de 2024, que declarou situação de emergência em Lagoa Grande do Maranhão devido a chuvas intensas, afetando 1.635 moradores, o que representa 14% da população, segundo dados do IBGE. Diante dessa situação, o prefeito Francisco Neres Moreira Policarpo solicitou apoio federal, resultando na liberação de R$ 486.999,00, a serem utilizados em contratações por dispensa de licitação. Contudo, há falta de notícias sobre o desastre nos veículos de comunicação e reclamações de parlamentares municipais e estaduais sobre a inexistência de chuvas acima da média na região.
O objetivo do inquérito é apurar a veracidade dos fatos apresentados para justificar a decretação de estado de calamidade, além de investigar possíveis atos de improbidade administrativa e suas autorias. O inquérito visa reunir elementos probatórios que evidenciem a necessidade de responsabilização civil-político-administrativa dos eventuais autores.
Para tanto, foram determinadas as seguintes ações: oficiar o Secretário de Saúde para, em três dias, indicar a quantidade, identificação e quadro clínico das pessoas atingidas pelas chuvas; oficiar a Defesa Civil do município para indicar o local onde se encontram os desabrigados em decorrência da enchente, em três dias; realizar visitas aos locais afetados por amostragem e diligenciar na quadra de esportes onde supostamente estão os atingidos, registrando visualmente o local; oficiar a Secretária Municipal de Assistência Social para, em três dias, apresentar relatório indicando as comunidades afetadas pelas chuvas e as ações sociais desenvolvidas em prol dos desabrigados e desalojados; e notificar o Prefeito para ciência do inquérito civil, solicitando defesa e informações sobre a alocação dos valores recebidos e o valor específico na LOA para eventos dessa natureza, no prazo de cinco dias.
Fonte: Blog do Domingos Costa