A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) a cobrança de 20% sobre as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress.
Atualmente, as compras até esse valor são isentas da cobrança do Imposto de Importação.
A taxação foi incluída no projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a produção de carros mais sustentáveis. O texto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado em votação simbólica, quando não há contabilização dos votos.
Os deputados votaram os destaques do texto – propostas de mudança do texto original. Agora, o projeto vai para o Senado.
Inicialmente, o relatório do deputado federal Atila Lira (PP-PI) propunha acabar com a isenção de compras internacionais. O parlamentar, no entanto, apresentou dois pareceres durante a votação: um com uma alíquota de 25% e o outro com 20%.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação.
Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional
O que muda caso fim da isenção de US$ 50 em compras internacionais seja aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) um projeto que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A medida faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a indústria de veículos sustentáveis. O projeto segue agora para o Senado Federal.
Se completamente, as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, recolhendo o ICMS, perdem a isenção dessa cobrança. O programa exigia o repasse dos impostos, detalhamento de valores para o consumidor, identificação clara do remetente e combate ao descaminho e contrabando, com ICMS de 17%.
Além disso, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 será revogada, sendo substituída por um imposto de 20% sobre as vendas. Compras acima de US$ 50 continuarão sujeitas ao Imposto de Importação de 60%.
A mudança foi proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que argumentou que a isenção prejudica a indústria nacional ao criar uma concorrência desleal. A Receita Federal informou que manter a benefício resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.