A defesa do X (ex-Twitter) no Brasil contrariou o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, e afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai cumprir todas as suas determinações. Em peça enviada à Corte, a empresa diz que todas as ordens “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas”.
O documento foi enviado no último dia 13, momento em que o empresário ameaça descumprir as ordens judiciais do Brasil e ataca o ministro Alexandre de Moraes. Nesta segunda (15), o bilionário chegou a dizer que o magistrado exige que a rede social viole as leis do país.
Na peça enviada ao Supremo, o X Brasil também se compromete a enviar a Moraes “quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp., em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.
Diego de Lima Gualda, advogado e cientista político, renunciou ao cargo de administrador do braço brasileiro do X em meio às ameaças de Musk de descumprir as ordens judiciais no país. O nome dele foi citado em duas decisões recentes da Corte.
Na semana passada, Moraes recusou um pedido do braço do X no Brasil para que as determinações da Justiça no país fossem enviadas à sede internacional da empresa. O magistrado alegou que a solicitação “beira a litigância de má-fé” e o “cinismo”.
Na ocasião, o X Brasil alegou que não tem controle sobre o cumprimento de decisões judiciais ou “capacidade” de interferir na administração internacional da plataforma. O braço local da empresa argumenta que não responde por ordens de bloqueio, que seriam de responsabilidade dos escritórios nos Estados Unidos e na Irlanda.
Fonte:DCM