O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) uma medida provisória (MP) que prevê reduzir em até 4% a conta de luz para consumidores residenciais e fornecer subsídios para energia renovável no país em 2024.
A redução ocorrerá através da quitação das dívidas da Eletrobras com o setor de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por subsidiar consumidores e geradores de energia, através da antecipação de créditos. O crédito será usado para pagar empréstimos contraídos pelas distribuidoras de eletricidade durante a pandemia de Covid-19 e a seca que afetou os reservatórios das hidrelétricas nos anos seguintes.
Além disso, o governo poderá pedir empréstimos no setor privado, com taxas de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia. A medida também prorroga por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável, subsidiados pelo governo, entrem em operação. O prazo original, estabelecido na aprovação da privatização da Eletrobras em 2021, era de 48 meses, com vencimento no próximo ano.
A MP autoriza também que investimentos realizados por concessionárias de energia, como revitalização de rios e redução de custos de geração na Amazônia Legal, sejam direcionados para reduzir as tarifas de energia cobradas na conta de luz. Embora tenha efeito imediato, a proposta será enviada para análise do Congresso nos próximos 60 dias para se tornar lei.
Fonte: DCM