Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu, nesta terça-feira, 15, decisão liminar, determinando suspensão do concurso público do Município de Caxias, que contratou, por meio de dispensa de licitação, o Instituto Legatus para organização e realização do certame.
O concurso seria realizado para ocupação de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva nas áreas administrativa, controle e da Procuradoria-Geral do Município. A aplicação das provas objetivas estava prevista para o dia 24 de novembro. No valor de R$ 2,4 milhões, o contrato foi firmado sem estudo prévio sobre o número necessário de cargos.
A decisão, proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, estabelece multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários. A determinação judicial acolhe a manifestação ajuizada, em 1º de outubro, pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.
IRREGULARIDADES
Entre as irregularidades constatadas pelo MPMA está a designação como fiscal do contrato de uma servidora sem atribuições para licitações e contratos.
Além disso, não houve justificativa para o valor da contratação. O valor dos serviços deveria estar de acordo com os praticados no período de até um ano anterior à data da contratação pelo Município. O dispositivo não foi observado.
A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec) verificou inconsistências na dispensa de licitação, incluindo falta de estimativa adequada da despesa, razão da escolha do instituto e ausência de justificativa detalhada para o preço contratado.
PREFEITURA DE CAXIAS EMITE NOTA E ESCLARECE SOBRE SUSPENSÃO
A Prefeitura de Caxias, através da Procuradoria Geral do Município, divulgou um comunicado nesta quarta-feira (16/10/2024) em resposta à circulação de uma decisão de tutela antecipada nos grupos de WhatsApp, que suspende o Concurso Público da Prefeitura.
De acordo com a nota oficial, até o momento, o Município não foi citado oficialmente sobre a Ação Civil Pública n° 0814477-15.2024.8.10.0029, que foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. A ação solicita a suspensão do concurso público.
A Procuradoria reafirmou que, assim que for formalmente citada, a Prefeitura de Caxias cumprirá a decisão judicial provisória. No entanto, já adiantou que pretende recorrer da decisão, buscando a realização do concurso conforme o cronograma previsto no edital.
Enquanto a situação não é resolvida oficialmente, a administração municipal pede cautela à população e esclarece que todas as medidas legais serão tomadas para garantir a continuidade do processo seletivo.
O concurso público da Prefeitura de Caxias tem sido aguardado com grande expectativa pelos candidatos, e qualquer alteração em seu andamento afeta diretamente os participantes.
Fonte: Aldeias Altas News