Para o secretário do TCE o limite de gasto com o pessoal pode representar captação de sufrágio
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emite alerta sobre acompanhamento da gestão fiscal, em relação ao limite de gastos com pessoal contra 47 prefeituras e 2 órgãos estaduais. O alerta foi feito nesta terça-feira (18), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis).
Segundo o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, os dados são graves, pois os resultados podem representar captação de sufrágio, ou seja tentativa de compra de voto ou recusa de redução dos gastos em ano de eleições. O que altera ilegalmente o processo eleitoral.
O alerta compromete ainda mais os municípios. Segundo o secretário, a redução de gastos deveria ser realizada em 2024, em razão do calendário eleitoral, sem a possibilidade de haver adiamento para os quadrimestres seguintes. “É essencial que eles promovam o quanto antes sua adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, observou o secretário.
A emissão dos alertas tem por objetivo atentar os poderes e órgãos públicos sobre possíveis irregularidades ou situações desfavoráveis à gestão fiscal.
Além de incitar a tomar medidas determinadas por lei para correção das discordâncias, evitando sanções penais previstas na legislação, assim como, punições administrativas.
Lista de Municípios Fiscalizados
Percentual Acima do Limite de Alerta (48,6%)
1 Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão – MA 53.29%
2 Prefeitura Municipal de Aldeias Altas – MA 53.48%
3 Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – MA 52.49%
4 Prefeitura Municipal de Arame – MA 50.41%
5 Prefeitura Municipal de Balsas – MA 50.94%
6 Prefeitura Municipal de Barra do Corda – MA 52.15%
7 Prefeitura Municipal de Barreirinhas – MA 49.80%
8 Prefeitura Municipal de Buriti Bravo – MA 49.33%
9 Prefeitura Municipal de Cantanhede – MA 52.38%
10 Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte – MA 49.80%
11 Prefeitura Municipal de Caxias – MA 53.14%
12 Prefeitura Municipal de Central do Maranhão – MA 50.18%
13 Prefeitura Municipal de Chapadinha – MA 51.81%
14 Prefeitura Municipal de Codó – MA 53.91%
15 Prefeitura Municipal de Coelho Neto – MA 51.10%
16 Prefeitura Municipal de Colinas – MA 52.50%
17 Prefeitura Municipal de Conceição do Lago–Açu – MA 50.38%
18 Prefeitura Municipal de Grajaú – MA 51.95%
19 Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú – MA 52.54%
20 Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim – MA 53.88%
21 Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras – MA 52.56%
22 Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA 52.81%
23 Prefeitura Municipal de Lago da Pedra – MA 52.98%
24 Prefeitura Municipal de Lago Verde – MA 52.98%
25 Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida – MA 49.94%
26 Prefeitura Municipal de Marajá do Sena – MA 50.25%
27 Prefeitura Municipal de Matinha – MA 49.58%
28 Prefeitura Municipal de Nova Colinas – MA 49.87%
29 Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão – MA 53.90%
30 Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA 49.25%
31 Prefeitura Municipal de Palmeirândia – MA 50.07%
32 Prefeitura Municipal de Passagem Franca – MA 53.99%
33 Prefeitura Municipal de Pinheiro – MA 53.79%
34 Prefeitura Municipal de Presidente Sarney – MA 48.84%
35 Prefeitura Municipal de Riachão – MA 51.12%
36 Prefeitura Municipal de Santa Helena – MA 53.49%
37 Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MA 52.90%
38 Prefeitura Municipal de São João do Sóter – MA 51.46%
39 Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras – MA 49.97%
40 Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – MA 53.20%
41 Prefeitura Municipal de São Roberto – MA 48.79%
42 Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer – MA 52.71%
43 Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão – MA 52.63%
44 Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso – MA 51.18%
45 Prefeitura Municipal de Timbiras – MA 53.23%
46 Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA 50.71%
47 Prefeitura Municipal de Tutóia – MA 52.14%
Órgãos
Percentual Acima do Limite de Alerta (1,89%)
1 Assembleia Legislativa do Estado do MA 1,95 %
2 Ministério Público do Estado do MA 1,87%
Fonte: Difusora News