Judiciário realiza mutirão de combate ao Sub-Registro, através do programa SIM EU EXISTO nesta quinta-feira, dia 06 de junho, na sede do Sindicato Dos Trabalhadores Publicos Municipais, localizado na rua Sete Dr Setembro, centro de Aldeias Altas.
A Prefeitura Municipal de Aldeias Altas, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em parceria com a I Vara Cível de Caxias e Cartório de Registro Civil de Aldeias Altas, farão esforço concentrado através do PROJETO SIM, EU EXISTO, para garantir a inclusão social por meio da orientação da emissão de documentos, de forma gratuita.
Registro Civil de nascimento; Emissão das certidões tardias: Nascimento ou Óbito; Retificação nas certidões, como: Erro na data de nascimento, erro na grafia do nome, erro no sobrenome dos pais, erros na certidão de casamento; Alteração de gênero na certidão e segunda via das certidões.
O objetivo da ação, é impulsionar a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável.
O Programa Sim, Eu Existo! é um programa de apoio ao registro civil de nascimento com a finalidade de auxiliar pessoas que, por algum motivo, não foram registradas civilmente. Ele tem como objetivo garantir o direito fundamental ao registro civil a todos os cidadãos, mesmo após o prazo estabelecido por lei. Através desse Programa, a Prefeitura oferece orientações, encaminhamentos e assistência para que os interessados possam regularizar sua situação e obter o registro civil de nascimento.
Da Redação Aldeias Altas News