A praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Foto: reprodução
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relatou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha, o que pode causar a privatização das praias no Brasil. Caso a proposta avance e seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo menos 521 mil propriedades poderão ser impactadas, conforme levantamento compartilhado pelo relator do projeto.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) destacou que “o último levantamento da Secretaria de Patrimônio da União estima que são 521 mil propriedades cadastradas em terrenos de marinha, fora aquelas não cadastradas”. Ele ainda enfatizou o impacto potencial da proposta, argumentando que “estima-se um impacto de 10 milhões de brasileiros que hoje não têm segurança jurídica sobre a sua propriedade”.
Terrenos de marinha são áreas situadas em praias, margens de rios e lagoas, e espaços que contornam ilhas com águas ligadas aos mares. Esses terrenos pertencem atualmente à União, com regulamentação estabelecida pelo decreto-lei nº 9.760, de 1946, que utiliza a Linha do Preamar Média (LPM) como delimitação com base nas marés máximas do ano de 1831. A partir dessa linha, é definida uma faixa de 33 metros em direção ao continente.
A PEC pretende transferir a propriedade desses terrenos para estados e municípios de forma gratuita, permitindo também a venda a ocupantes privados mediante pagamento. Ambientalistas criticam a proposta, alegando que pode abrir margem para a criação de praias privadas e colocar em risco a biodiversidade.
Técnicos do governo, em conversas reservadas, afirmam que a PEC pode facilitar a privatização de praias, atualmente protegidas pela propriedade da União.
“Este é mais um projeto do Pacote da Destruição (que avança no Congresso enquanto o Rio Grande do Sul sofre com inundações), prestes a ser votado. E coloca em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”, alerta o Observatório do Clima (OC).
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| Flávio Bolsonaro é relator da PEC que permitiria a privatização das praias. Foto: reprodução |
Flávio Bolsonaro defende a PEC, argumentando que a União não demarcou a totalidade dos terrenos de marinha e que muitos imóveis foram registrados em cartório, mas posteriormente identificados como terrenos de marinha pela União, pegando os proprietários de surpresa.
“Não nos parece justo que o cidadão diligente, de boa-fé, que adquiriu imóvel devidamente registrado e, por vezes, localizado a algumas ruas de distância do mar, perca sua propriedade após vários anos em razão de um processo lento de demarcação”, afirmou.
O senador ainda rebateu as acusações de privatização das áreas litorâneas, classificando-as como “fake news”. Ele argumenta que o atual regime de aforamento, onde a propriedade é compartilhada entre a União e o particular, causa insegurança jurídica.
Atualmente, moradores de imóveis construídos em terrenos de marinha pagam uma taxa de aforamento anual à União. No regime de aforamento, a propriedade é dividida entre a União (17%) e o particular (83%). Isso resulta no pagamento de duas taxas para a União: o foro e o laudêmio.