O município de Caxias, foi classificado entre as três piores cidades no ranking de transparência divulgado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis). A gestão executiva do município recebeu a nota 2,90, ficando em terceiro lugar no ranking das piores transparências do executivo municipal. A cidade perdeu apenas para Godofredo Viana, que obteve a nota 2,08, e Junco do Maranhão, com a nota 1,75. A cidade de Caxias tem sido governada por Fabio Gentil nos últimos sete anos. Gentil foi reeleito como prefeito de Caxias em 2020, com 78,17% dos votos, totalizando 62.075 votos no total.
Os tribunais de contas brasileiros possuem diversas competências, incluindo a fiscalização do cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), principalmente no que diz respeito à transparência da gestão fiscal. As alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, determinam que os resultados das fiscalizações devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do Tribunal de Contas.
É importante ressaltar que a divulgação do ranking não implica em medidas punitivas imediatas, mas serve como um indicativo para a população e para os gestores públicos sobre a necessidade de aprimoramento da transparência na administração municipal. Cabe às autoridades competentes e à sociedade em geral buscar soluções que promovam maior transparência e prestação de contas por parte dos órgãos públicos.
Fonte: Portal Destaque do Maranhão