A Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Conselho Municipal do Idoso, realizou o Projeto Cuide Bem 2024 que teve como tema: Cuidar de nossos Idosos é preservar a nossa história.
O projeto tem como objetivo central a valorização da pessoa idosa e foi criado no município com o intuito de comemorar o Dia do Idoso, que é 1° de Outubro, como também aqui no Brasil, nessa mesma data, foi aprovada a Lei 10.741 que se refere a criação do Estatuto do Idoso.
Assim, o projeto ‘Cuide Bem’ se torna um momento de carinho, celebração e gratidão para com aqueles que são parte importante da nossa história." Prefeitura Municipal de Aldeias Altas!
DIA NACIONAL DO IDOSO
No 1º dia do mês de outubro celebra-se o Dia do Idoso no Brasil. Até 2006, o Dia do Idoso era comemorado no dia 27 de setembro. Isso porque, em 1999, a Comissão pela Educação, do Senado Federal, havia instituído tal data para a reflexão sobre a situação do idoso na sociedade, ou seja, a realidade do idoso em questões ligadas à saúde, convívio familiar, abandono, sexualidade, aposentadoria etc.
Origem do Dia do Idoso
No dia 1º de outubro de 2003 foi aprovada a Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso. Pelo fato de o Estatuto ter sido instituído em 1º de Outubro, em 2006 foi criada uma outra lei (a Lei nº 11.433, de 28 de Dezembro de 2006) para transferir o Dia do Idoso para 1º de outubro. Vale salientar que desde 1994, com a Lei nº 8.842, o Estado brasileiro já havia inserido a figura do idoso no âmbito da política nacional, dado que essa lei criava o Conselho Nacional do Idoso.
O fato é que, com a criação do Estatuto do Idoso, em 2003, o Brasil começou a incorporar à sua jurisprudência resoluções de organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Sabe-se que, em 1982, a ONU elaborou, em Viena, na Áustria, a primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento. Dessa Assembleia, foi elaborado um Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento que tinha 62 pontos, os quais passaram a orientar as reflexões, legislações e ações posteriores a respeito do idoso.
Importância do Dia do Idoso
É sabido, também, que, na Assembleia Geral de 1991, a ONU aprovou a Resolução 46/91, que trata dos direitos dos idosos. Os princípios dessa resolução norteiam as discussões contemporâneas sobre a situação do idoso. Entre esses princípios, estão os da “Autorrealização” e da “dignidade”, cujos pontos são:
Fonte: Aldeias Altas News