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| Presidente Lula e Ministro do Trabalho, Luiz Marinho — Foto: reprodução |
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu encerrar a ação movida pelo PSDB contra o pronunciamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em comemoração ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio.
Araújo acatou a recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral, que pediu a extinção do processo sem a análise do mérito, alegando que a ação do PSDB não tinha fundamentos suficientes, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.
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O PSDB havia acionado o Marinho e Lula no TSE, acusando-os de propaganda eleitoral antecipada devido ao pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e TV na véspera do 1º de maio. O partido alegou que o discurso promovia o “governo Lula” e exaltava a figura do presidente.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando Marinho e Lula, argumentou que o pedido de multa feito pelo PSDB não procedia, já que o pronunciamento do ministro não caracterizava propaganda eleitoral fora de época.
Fonte: DCM