A Prefeitura de Codó tem um prazo de 15 dias para informar ao MPMA sobre o cumprimento da Recomendação. Caso não acate, deverá justificar as razões e as providências adotadas.
Nefroclínica dispensou o tratamento de hemodiálise a 18 pacientes em Codó — Foto: Reprodução/TV Mirante
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviou, na última quarta-feira (21), uma Recomendação à secretária municipal de Saúde de Codó, Ava Fabian Lima, solicitando medidas urgentes para garantir transporte sanitário adequado a 13 pacientes de terapia renal crônica atendidos na Nefroclínica do município.
A Recomendação foi emitida pelo promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca. Em maio, o MPMA realizou uma vistoria na Nefroclínica para verificar as condições dos pacientes e as instalações do local.
A vistoria mostrou que o transporte oferecido pelo município é insuficiente, superlotado, não adaptado para pessoas com deficiência e sem ar-condicionado. Por isso, alguns pacientes precisam se deslocar para Caxias, que fica a 100 km de Codó, para realizar o tratamento.
A Nefroclínica, que é a única unidade de saúde em Codó a oferecer o tratamento, também recebe pacientes de outras cidades e estados. De acordo com o MPMA, o problema em questão se refere ao transporte dos pacientes dentro do próprio município, e não à concessão de ajuda de custo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
O Ministério da Saúde estabelece que toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação. Para isto, qualquer limitação de acesso aos serviços de saúde por barreiras físicas, tecnológicas e de comunicação são vedadas. Além disto, também é garantido o direito a acompanhante.
"O transporte sanitário é essencial para garantir o acesso da população aos serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Não adianta os serviços estarem disponíveis se o acesso a eles não é facilitado pelo Poder Público", destacou o promotor Raphaell Bruno Oliveira.
A Prefeitura de Codó tem um prazo de 15 dias para informar ao MPMA sobre o cumprimento da Recomendação. Caso não acate, deverá justificar as razões e as providências adotadas. O descumprimento pode levar a medidas judiciais cabíveis contra a administração municipal.
O que diz a Prefeitura de Codó
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Codó disse que disponibiliza de transportes adequados para pacientes, que são realizados em dias e horários estabelecidos. A Secretaria disse ainda que necessita de uma frota ainda maior de veículos, uma vez que existe uma alta demanda de pacientes todos os meses.
Além disso, a nota destaca que os pacientes precisam realizar o contato com a Nefroclínica de Codó, já que a clínica atende pacientes de outras cidades, o que causa uma certa sobrecarga no sistema.
Fonte: G1 MA