Partido acionou a Justiça contra o pronunciamento do presidente em rede nacional de rádio e televisão
O PSDB anunciou, neste segunda-feira (29), que acionará a Justiça contra o governo federal por conta do pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (28).
Em nota, o presidente da legenda, Marconi Perillo, justificou a ação afirmando que Lula utilizou o pronunciamento para "fazer propaganda da divisão do país da qual ele é protagonista e espalhar dados eleitoreiros".
A julgar pelo argumento de Perillo, entretanto, a ação na Justiça não encontra base legal. Isso porque a legislação brasileira prevê que os pronunciamentos de autoridades feitos em rede nacional devem ter caráter institucional e informativo, voltados para a comunicação de decisões, medidas governamentais, ou eventos de interesse público relevante, sendo vedada a promoção pessoal ou partidária.
Em seu discurso, Lula apresentou indicadores sociais e econômicos e detalhou feitos de seu governo no marco de um ano e meio de mandato. Ou seja, teve caráter informativo com assuntos de interesse público, entre eles renda, emprego, programas sociais e obras governamentais. "É hora de prestar contas aos brasileiros", disse o mandatário.
Fórum entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para obter um posicionamento sobre a ação movida pelo PSDB. Em resposta, a pasta informou que ainda aguarda a ação ser protocolada para analisar o documento e, então, emitir uma manifestação.
O pronunciamento de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento à nação na noite deste domingo (28) em que ofereceu um balanço dos 180 dias do seu novo mandato. O discurso, que durou pouco mais de 7 minutos, abordou praticamente todas as áreas pertinentes à administração pública no marco de um ano e meio de seu mandato.
Assista ao pronunciamento e leia a íntegra:
Minhas amigas e meus amigos,
Acabamos de completar um ano e meio de governo, graças a Deus e à confiança do povo que nos ajudou a derrotar a tentativa de golpe de 8 de janeiro, e a democracia venceu.
É hora de prestar contas a cada família brasileira. Quando terminei o segundo mandato há 14 anos, a economia crescia 7,5%. A geração de empregos, os salários e a renda das famílias aumentavam e a inflação caía. Tiramos o Brasil do mapa da fome.
De lá para cá, assistimos a uma enorme destruição do nosso país. Programas importantes para o povo, como a Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida foram abandonados. Cortaram os recursos da Educação, do SUS e do Meio Ambiente. Espalharam armas ao invés de empregos. Trouxeram a fome de volta.
Deixaram a maior taxa de juros do planeta, a inflação disparou e atingiu 8,25%. O Brasil era um país em ruínas. Diziam defender a família, mas deixaram milhões de famílias endividadas e empobrecidas e desprotegidas.
Mas é sobre reconstrução e futuro que eu quero falar.
Antes mesmo de começarmos a governar, tivemos que buscar os recursos para cobrir o rombo bilionário deixado pelo governo anterior. Apostavam que o crescimento do PIB não passaria de 0,8%, mas crescemos quase 3% (2,9%) no ano passado e vamos continuar crescendo.
O salário mínimo voltou a ter aumento acima da inflação e quase 90% das categorias profissionais tiveram aumento real de salário. Aprovamos a igualdade salarial entre mulheres e homens.
Mais de 2 milhões e 700 mil empregos formais foram criados. E a taxa de desemprego é a menor dos últimos 10 anos. Isentamos do Imposto de Renda quem ganha até 2 salários mínimos.
24 milhões de pessoas ficaram livres do pesadelo da fome. Reforçamos o SUS, a Farmácia Popular está de volta e agora com novos remédios de graça. O Mais Médicos praticamente dobrou com 25 mil médicos atendendo em todo o país. Aumentamos o número de vagas nas creches, ampliamos os recursos para as universidades e estamos abrindo 100 novos Institutos Federais.
Lançamos o Pé de Meia, uma poupança para dar às famílias a certeza de que os seus filhos não serão obrigados a abandonar a escola para trabalhar. Já garantimos 1 milhão de novas vagas no ensino de tempo integral, para dar aos pais e às mães a tranquilidade de saberem que os seus filhos passam o dia em segurança na escola.
A proteção do meio ambiente voltou a ser prioridade e reduzimos em 52% o desmatamento na Amazônia. Resgatamos as políticas de proteção dos direitos das mulheres, do povo negro, dos indígenas, das pessoas com deficiência e LGBTQIA+.
O Brasil se reencontrou com a civilização.
Minhas amigas e meus amigos, lançamos o maior Plano Safra da história para financiar a agricultura brasileira. O novo PAC está destinando grandes investimentos para obras de infraestrutura: ferrovias, rodovias, energia, drenagem e prevenção de riscos, mais policlínicas e creches e escolas.
A Petrobrás está produzindo mais e importando menos. Combatemos o crime organizado com apreensão recorde de armas, drogas, dinheiro e equipamento de garimpo ilegal.
Queremos um Brasil que cresça para todas as famílias brasileiras. Não abrirei mão da responsabilidade fiscal. Entre as muitas lições de vida que recebi da minha mãe, Dona Lindu, aprendi a não gastar mais do que ganho. E é essa responsabilidade que está nos permitindo ajudar a população do Rio Grande do Sul com recursos federais.
Aprovamos uma reforma tributária que vai descomplicar a economia e reduzir o preço dos alimentos e produtos essenciais, inclusive a carne. Depois de anos de estagnação, a indústria brasileira está voltando a ser o motor do desenvolvimento. Com investimentos recordes na indústria automobilística, de siderurgia, de alimentos e celulose. Isso significa mais empregos, salário e oportunidade para o nosso povo.
Já temos uma das matrizes de energia mais limpas do mundo. Demos início à transição energética, ampliando os investimentos em biocombustíveis, hidrogênio verde e geração de energia solar, eólica e de biomassa.
Seremos uma potência mundial em geração de energia renovável e no enfrentamento à crise climática.
Abrimos 163 novos mercados internacionais para nossos produtos. Nossas exportações bateram recordes. O Brasil recuperou seu protagonismo no cenário mundial. Participamos de todos os principais fóruns internacionais. O Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil. Em novembro vamos sediar a reunião de cúpula do G-20, o grupo das economias mais importantes do mundo.
Vamos colocar no centro do debate internacional a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Não podemos nos calar diante de um drama que afeta a vida de 733 milhões de homens, mulheres e crianças em todo o mundo.
Para tornar o mundo mais justo, estamos levando para o G-20 a proposta de taxação dos super-ricos, que já conta com a adesão de vários países.
Ano que vem vamos sediar a reunião dos BRICS e receberemos a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-30, em Belém.
Chegou a hora de trazer o debate sobre o futuro do planeta para o coração da Amazônia.
Este é o resultado de uma diplomacia ativa e altiva: o mundo voltou a acreditar no Brasil, na capacidade do nosso povo e em nosso compromisso com a democracia.
Minhas amigas e meus amigos,
Toda mãe e todo pai sabem a dificuldade que é cuidar de uma família. Garantir que os filhos tenham uma boa alimentação, saúde, educação, segurança e um futuro melhor.
Para mim, governar é cuidar de milhões de famílias. É o que venho fazendo desde o início do meu governo.
Hoje o que falta ao mundo é paz, solidariedade e humanismo. Estamos prontos para dar o exemplo de que aqui, no Brasil, a inclusão social, a fraternidade, o respeito e o amor são capazes de vencer o ódio.
Boa sorte ao Brasil e ao povo brasileiro.
Muito obrigado.
Fonte: Revista Forum