.
A Prefeitura de Aldeias Altas-MA suspenderá temporariamente suas contas no Instagram e Facebook em atendimento à Lei das Eleições. Esta medida visa evitar a publicação ou manutenção de materiais que possam ser caracterizados como publicidade institucional, conforme previsto pela legislação eleitoral.
Em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições e diretrizes a serem observadas quanto à publicidade institucional durante o período eleitoral, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEMECTI de Aldeias Altas, na região Leste do Maranhão, informa que a partir deste sábado, 6 de julho de 2024, todas as redes sociais da Prefeitura de Aldeias Altas (Facebook, Instagram e Youtube) e de secretarias e/ou departamentos municipais serão temporariamente retiradas do ar.
O artigo 73 da referida lei proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral.
O site oficial do município (aldeiasaltas.ma.gov.br) permanecerá no ar mantendo apenas as informações e serviços essenciais ao cidadão. Os campos “Notícias” e “Vídeos” também serão temporariamente desativados. A suspensão vigorará de 6 de julho a 6 de outubro, período em que órgãos públicos são proibidos de fazer publicidade institucional antes do pleito.
Durante esses três meses, a SEMECTI continuará à disposição dos veículos de imprensa e também permanecem à disposição os contatos telefônicos das pastas municipais.
Da Redação Aldeias Altas News