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| O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Foto: Reprodução/TCU |
Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), criticou o Projeto de Lei 1904, o “PL do Aborto”, e afirmou que “o Brasil não merece isso”. O texto prevê a aplicação de pena de homicídio simples a mulheres que fizerem aborto após a 22ª semana de gestação.
O chefe do tribunal fez um post nas redes sociais compartilhando uma notícia da Agência Brasil que relata que uma mulher é vítima de estupro no Brasil a cada oito minutos. “A barbárie já foi longe demais”, escreveu Dantas.
O projeto coloca o limite para o aborto legal até mesmo em casos de estupro, crime que possui pena prevista de seis a dez anos de prisão no país.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência da análise do texto na última quarta (12) e deve acelerar sua votação. O tema tem gerado protesto nas ruas do país e uma votação popular no site da Casa Legislativa mostrou que a maior parte da população rejeita a medida.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, sinalizou nesta sexta (14) que o presidente Lula deve vetar o projeto se ele for aprovado no Congresso Nacional. Ele apontou que a gestão petista não tem intenção de mudar a legislação sobre o tema.
“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador”, afirmou o ministro.
Fonte: DCM