Nesta quarta-feira (29), o Senado aprovou um projeto que reajusta os salários das carreiras da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal. O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi elaborado com base em acordos firmados pelo governo federal com as categorias entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
Os reajustes serão implementados de forma gradual, em três parcelas. A primeira parcela está programada para agosto de 2024, seguida por outras duas em maio de 2025 e maio de 2026. O topo da carreira na PF, que inclui delegados e peritos criminais federais, verá um aumento de R$ 33.721 para R$ 41.350.
Na PRF, os salários das categorias especiais chegarão a R$ 23 mil em 2026. Já os servidores da Polícia Penal Federal, que trabalham em unidades prisionais, terão um aumento médio de cerca de 60%, elevando o salário da principal categoria para R$ 20 mil.
Segundo cálculos do Planalto, o impacto orçamentário total dos reajustes será de aproximadamente R$ 2,24 bilhões ao final das parcelas em 2026.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator da proposta, destacou a importância da atualização dos vencimentos. “Na área da segurança pública, que sempre é alvo de grande atenção do governo, os reajustes salariais dos policiais federais e policiais rodoviários federais, e a estruturação das carreiras, com aumento salarial, da Polícia Penal Federal, estabelecem um quadro sólido para fundamentar a atuação do Poder Público”, afirmou Wagner.
Além dos reajustes salariais para as forças de segurança, o projeto também inclui a reestruturação do quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a criação de uma gratificação para servidores da Defesa Civil envolvidos em atividades “críticas finalísticas”.
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| Senador Jaques Wagner (PT), relator do projeto. Foto: reprodução |
O texto cria as carreiras de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo. O salário-base do especialista irá variar de R$ 6.403,90 a R$ 9.229,39, enquanto o técnico receberá entre R$ 5.128,03 e R$ 5.838,30. Os servidores dessas carreiras também receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN).
Para a Defesa Civil, a gratificação criada será chamada de Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), destinada a servidores que atuam em atividades críticas. Um regulamento específico definirá quais servidores terão direito a esse benefício.
O projeto também equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as demais agências reguladoras, promovendo uma reestruturação do plano de cargos e salários.
O impacto orçamentário das medidas, conforme detalhado pelo governo, inclui:
- Para a criação das novas carreiras indigenistas e reestruturação na Funai: R$ 38.799.371 em 2024, R$ 57.368.713 em 2025 e R$ 75.938.057 em 2026.
- Para a reestruturação das Carreiras e do Plano de Cargos da ANM: R$ 33.629.302 em 2024, R$ 56.751.175 em 2025 e R$ 79.489.379 em 2026.
- Para o aumento da Polícia Federal: R$ 96.867.072 em 2024, R$ 453.234.356 em 2025 e R$ 1.240.059.484 em 2026.
- Para o aumento da Polícia Rodoviária Federal: R$ 67.083.269 em 2024, R$ 318.086.498 em 2025 e R$ 937.874.143 em 2026.
- Para a criação da Carreira de Policial Penal Federal: R$ 12.986.134 em 2024, R$ 45.367.647 em 2025 e R$ 70.208.465 em 2026.
- Para a criação da GPDEC, da Defesa Civil: R$ 5.986.397 anuais.
O governo explicou que o projeto “reflete o compromisso do governo em fortalecer a política indigenista”, uma iniciativa crucial para garantir a proteção e apoio às comunidades indígenas do país.