A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu aval e encaminhou eletronicamente um ofício à Justiça de Santos, aguardando agora a emissão do mandado de prisão para o ex-jogador Robinho, condenado por estupro.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para relatar o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-atleta. Esse pedido visa evitar a execução imediata da pena no Brasil, após decisão do STJ.
Robinho foi condenado na Itália por estupro coletivo em uma boate de Milão, em 2013, quando jogava pelo Milan. A condenação foi confirmada em última instância no início de 2022.
O pedido da defesa foi protocolado na quarta-feira (20), por volta das 23h10, buscando a suspensão da execução da pena até o esgotamento dos recursos legais.
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| advogado da defesa de Robinho, José Eduardo de Alckmin. Foto: Divulgação |
A defesa contesta a decisão do STJ, argumentando que o pedido da Itália viola a Constituição brasileira, e ressalta a ausência de legislação brasileira na época do crime que autorizasse a transferência de execução de sentenças penais estrangeiras.
A Corte Especial do STJ decidiu, por 9 votos a 2, que Robinho deve cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo na Itália, sem revisar o mérito da decisão da Justiça italiana.
Fomte: DCM