Prefeitura de Aldeias Altas tem conta do Fundeb relativa ao 6º bimestre de 2023 aprovada

Aprovada prestação de contas da aplicação dos recursos do Fundeb de Aldeias Altas relativa ao 6º bimestre de 2023

Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, , convocados por meio do Edital  nº 001/CACS-FUNDEB/2024 de 01 de fevereiro de 2024, se reuniram na sede da Casa dos Conselhos de Aldeias Altas, em 16 de fevereiro de 2024, para analisar a prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, referente ao 6º bimestre de 2023 (meses de novembro e dezembro de 2023).

Nessa reunião, após a exposição e esclarecimentos feitos pelo contador da Prefeitura, André Luís Maia e pelo Assessor Técnico em Assuntos Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de Aldeias Altas, Prof. Doutorando Denilson Barbosa dos Santos, sobre aplicação dos recursos do FUNDEB, foi elaborado e emitido pelos membros do CACS-FUNDEB, o parecer circunstanciado de toda a movimentação dos recursos do Fundeb e sua aplicação no exercício do 6º bimestre de 2023, garantindo a transparência e lisura com que foram efetuadas todas as atividades econômicas e financeiras referentes à utilização da verba, portanto, este parecer foi favorável à aprovação da prestação de contas da aplicação dos recursos do Fundeb de Aldeias Altas relativa ao 6º bimestre de 2023.

Esse parecer conclusivo reconhece a correta aplicação dos recursos do FUNDEB na educação de Aldeias Altas pelo Prefeito Kedson Lima e pela Secretária Municipal de Educação, Prof.ª Marlete Aguiar.

Em tempo: O FUNDEB é gerido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Aldeias Altas/SEMECTI, órgão da Administração Pública municipal, através da sua Secretária Municipal, juntamente com o Chefe do Poder Executivo, sob a orientação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), nos termos da Lei Municipal nº 384, de 12 de abril de 2.021, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Fonte: SEMECTI de Aldeias Altas