A prefeitura de Belo Horizonte em Minas Gerais dispensou as urnas e a ajuda do TRE - Tribunal Regional Eleitoral para usar um sistema próprio e se deu mal. A eleição para o conselho tutelar em BH sem as urnas eletrônicas tiveram irregularidades que fizeram a eleição ser anulada e remarcada.
A votação para a escolha dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte foi anulada, anunciou a prefeitura nesta segunda-feira (9). Um novo pleito está marcado para o dia 3 de dezembro, conforme a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha.
A decisão de enfim anular o processo ocorre após a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) elencar diversas irregularidades e solicitar o cancelamento do pleito. A principal delas seria a instabilidade do sistema próprio que não tem nenhuma relação com o TRE e as urnas eletrônicas.
O sistema próprio da prefeitura de Belo Horizonte teria ficado um longo período da manhã fora do ar, o que teria impossibilitado a participação de muitos na eleição.
O órgão acionou o poder judiciário no dia 4 de outubro pedindo a anulação da eleição e a suspensão da homologação do resultado e dos vencedores das eleições. Na ação, a Defensoria determinou o prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Belo Horizonte realizasse uma nova eleição e garantisse condições para a “normalidade do exercício do voto” a todos os cadastrados para votação.
Mais de 49 mil belo-horizontinos participaram da eleição para conselheiros no dia 1º de outubro. Um número pouco superior ao registrado nas eleições anteriores, realizadas em 2019, que tiveram a participação de aproximadamente 46 mil votantes.
SISTEMA DO TRE E URNAS ELETRÔNICAS NÃO FORAM USADAS EM BH
A prefeitura de Belo Horizonte preferiu dispensar o sistema de votação mais seguro do mundo e as urnas mais protegidas do planeta para usar um sistema próprio e inseguro.
* Segue abaixo a nota do TRE de Minas Gerais:
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) esclarece que Belo Horizonte não solicitou o apoio deste Tribunal para o empréstimo de urnas eletrônicas para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares. A capital mineira utiliza meio próprio para a escolha dos conselheiros tutelares e não usou urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral.
O TRE esclarece ainda que dos 853 municípios mineiros, apenas 381 tiveram as eleições dos Conselhos Tutelares apoiadas por esse Tribunal. A Justiça Eleitoral ressalta que a responsabilidade pelas eleições cabe a cada um dos Conselhos Municipais, no âmbito de seu município, sendo que a atuação do TRE-MG foi na preparação e empréstimo das urnas, para aqueles 381 munícipios referidos.
Veja a lista de municípios que se utilizaram da urna eletrônica.
ANULAÇÃO E NOVA DATA
Entre as razões apresentadas pela defensoria pública para pedir a anulação do processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares em Belo Horizonte estão a impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos por falhas no sistema de votação da Prefeitura; ausência de transporte coletivo gratuito no dia da eleição; cédulas impressas e distribuídas sem nenhum controle; urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade; divergência entre número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes; além do registro da presença de fiscais fazendo campanha para candidatos dentro dos locais de votação.
A nova data agendada para a eleição e dia 03 de dezembro de 2023, o voto será realizado por meio de cédulas de papel. Ainda conforme a secretária, todos os conselheiros vão tomar posse na data prevista em calendário, dia 10 de janeiro.
Da Redação Aldeias Altas News