Nestas eleições de 2024, os vereadores têm entre 7 de março a 5 de abril para trocarem de partido.
Vereadoras e vereadores que desejam mudar de partido político poderão fazer a troca a partir da próxima quinta-feira (07/03) sem perder o mandato. Este ano, a migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições de 2024.
O período, conhecido como janela partidária, está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais) e que estão em fim de mandato.
Em 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que somente os eleitos em fim de mandato vigente poderão fazer a migração de legenda. Dessa forma, a regra abrange vereadoras e vereadores eleitos em 2020 e que se candidatarão no pleito de outubro.
Da Redação Aldeias Altas News com informações Consultor jurídico